junho 23, 2025

Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista em contrato-padrão registrado, pode ser imposta […]
junho 23, 2025

Regularização de imóvel: qual problema em possuir um imóvel sem regularização?

No setor imobiliário muitos acabam deixando para regularizar seu imóvel prestes a realizar negócios. O problema é correr com essas questões burocráticas quando o foco deveria […]
junho 23, 2025

DECISÃO: Comprador de imóvel com preço estipulado por unidade não tem direito à compensação por metragem do terreno inferior à anunciada

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um adquirente de imóvel do Programa “Minha casa, minha vida” […]
junho 23, 2025

DECISÃO: TRF1 decide que não há má-fé na aquisição de imóvel em cuja matrícula não consta averbação de penhora para garantir dívida

Acompanhando o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Banco […]
junho 23, 2025

Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de […]