Apesar de ser um instituto popular entre as pessoas, a doação de bens em vida ainda gera diversas dúvidas, até porque, é necessário ficar atento com algumas regras de modo que não se torne um problema no futuro. Por isso, é importante conduzi-la respeitando os limites legais no…
Por muito tempo o desejo de oficializar a união matrimonial de um casal foi prioridade no Brasil, contudo, essa realidade vem mudando com o passar dos anos. Atualmente, é possível observar cada vez mais casais que preferem viver em união estável, sem oficializar o casamento….
Muitos proprietários de imóveis realizam reformas e até mesmo construções que aumentam a área construída sem as devidas licenças e o registro na matrícula do imóvel. Este problema pode ser resolvido com a regularização do imóvel, desde que seguidos alguns passos nas…
Deputados aprovaram contratação de seguro para conclusão da obra e garantias na mudança de dono da incorporadora A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras de incorporadoras imobiliárias. O texto aprovado é o Projeto de Lei…
A ação de despejo é um dispositivo legal regulamentado nas Leis 8.245/91 e 12.112/09, que tem como objetivo recuperar o imóvel locado para seu proprietário. Essas ações são utilizadas quando há descumprimento de cláusulas contratuais e falta de pagamento dos…
Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem despejos e desocupações em razão da pandemia da…
Decisão compreendeu que ocorreu descumprimento das cláusulas do contrato e as referidas construções eram úteis ao imóvel, por isso devem ser reconstruídas Ao fim do contrato, locador e locatário discordaram sobre as obrigações cabíveis quanto o imóvel comercial alugado….
Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de um proprietário de…
Com o falecimento de um ente querido, surge o processo de inventário para que determinados bens se tornem oficialmente dos herdeiros do falecido após a partilha. Esse procedimento pode ser realizado tanto no judiciário quanto fora dele, no entanto, quem decide qual caminho deve ser…
Muitos sabem que o inventário é um processo que deve se iniciar após a morte de uma pessoa. Isto porque, durante esse processo é realizado todo o levantamento dos bens que o falecido deixou. Sem contar, que este procedimento pode ser judicial ou extrajudicial, conforme será…