Conhecida como inventário no cartório, a modalidade extrajudicial do inventário demora bem menos que o inventário judicial. Todavia, exige algumas condições para que possa ser utilizada. Deste modo, pensando em te ajudar o leitor, preparamos este artigo no qual você…
A incorporação imobiliária representa uma boa maneira para aquisição de imóveis, de forma a suprir a deficiência do mercado em ofertar as pessoas que buscam a casa própria, montar um negócio ou fazer investimento. Diante disso, as incorporações imobiliárias visam…
Acompanhando o voto do relator, desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara Federal…
O divórcio é um processo muito delicado, além do desgaste emocional decorrente da separação de fato, o procedimento pode ser muito confuso e levantar uma série de questões a serem discutidas que podem prolongar a sua duração. Porém, para os casos de dissolução amigável o…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um adquirente de imóvel do Programa “Minha casa, minha vida” (PMCMV), da sentença que deu parcial provimento ao pedido para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a proceder à…
O inventário consiste em um conjunto de procedimentos legalmente previstos no direito civil a fim de levantar todo patrimônio de uma pessoa falecida de forma que possa ser apurado e partilhado entre os seus herdeiros, geralmente, é deixado em segundo plano em diversas ocasiões,…
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, que condenou homem a indenizar, por danos morais, a ex-esposa a quem traiu, levando a amante…
No setor imobiliário muitos acabam deixando para regularizar seu imóvel prestes a realizar negócios. O problema é correr com essas questões burocráticas quando o foco deveria ser as tratativas da negociação e em muitos casos, devido a esses entraves, as partes podem não entrar em…
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, negou recurso da autora e manteve sentença da juíza da 9ª Vara Cível de Brasília, que negou pedido para que seu ex-marido fosse condenado a lhe pagar aluguéis, decorrentes do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista em contrato-padrão registrado, pode ser imposta ao comprador somente a partir da aquisição do imóvel, não lhe cabendo arcar com débitos do…