A declaração do valor do imóvel, para fins de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), é uma dúvida que atrasa e prejudica diversas negociações imobiliárias. Mas, no que diz respeito aos imóveis no âmbito do Município de São Paulo, essa dúvida já tem uma…
Um proprietário de sala comercial em Cariacica deve ser indenizado por construtora que teria vendido o imóvel com um tamanho menor do que havia sido acordado. O autor relata que firmou um contrato de compra de uma sala comercial, de 24 metros quadrados com a requerida, por R$…
A pandemia da Covid-19 moldou novos hábitos na população brasileira — e não foram somente hábitos referentes a saúde e higiene. Pesquisas mostraram que a busca por contratação de seguros de vida subiu na pandemia, sobretudo entre pessoas na faixa etária entre 30 e 35 anos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que, em ação para demolição de obra em desacordo com a legislação, considerou desnecessária a formação de litisconsórcio passivo…
Muitas pessoas conhecem o conceito da usucapião: é um direito concedido por lei a quem detém a posse de um bem por um determinado tempo, podendo esta pessoa pleitear ser proprietária do bem. Além do prazo determinado, a legislação impõe alguns requisitos para a usucapião, que…
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) atingiu o mundo com consequências sanitárias e socioeconômicas ainda desconhecidas, e por si só não é motivo apto para autorizar a revisão de todos os contratos de forma indiscriminada. Com esse entendimento, o juiz Celso…
A incorporação de imóveis é uma alternativa lícita e conveniente para a integralização do capital social de uma sociedade. Entretanto, quando o tema é o ITBI, o imposto municipal que recai sobre a transmissão de imóveis, os procedimentos não são tão simples. A…
Parecer também prevê nova repatriação de recursos do exterior. Apresentado hoje (3) na Câmara pelo relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), o parecer substitutivo introduz um gatilho para a queda do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Pelo novo…
O mercado imobiliário oferece diversas possibilidades de investimento. Algumas delas, inclusive, sequer necessita que haja a posse ou propriedade sobre o imóvel. Um exemplo são os fundos de investimento imobiliários (FII). O investimento em FIIs se dá mediante a realização de…
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou uma proposta (PL 2.569/2021) para facilitar a mudança do regime de bens e a realização do divórcio consensual, da separação consensual, da extinção consensual de união estável. O projeto altera o Código Civil (CC) e…