Como a pandemia impactou o planejamento sucessório dos brasileiros
A pandemia da Covid-19 moldou novos hábitos na população brasileira — e não foram somente hábitos referentes a saúde e higiene.
Pesquisas mostraram que a busca por contratação de seguros de vida subiu na pandemia, sobretudo entre pessoas na faixa etária entre 30 e 35 anos — bem mais jovem do que o usual, para este tipo de produto.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), houve um aumento de 11,3% na contratação de seguros privados em 2020, em comparação com 2019. E nos três primeiros meses de 2021, a procura foi maior ainda: registrou-se um crescimento é de 14,6% em relação ao mesmo período de 2020.
Além do aumento da procura em bancos e corretoras tradicionais, fintechs (startups do mercado financeiro) também têm lançado versões customizáveis de seguros de vida e outros produtos financeiros voltados ao planejamento sucessório, como, por exemplo, o seguro de vida resgatável e a assistência funerária interestadual ou internacional.
Esses dados e fatos refletem o aumento da preocupação com o futuro da família em caso de morte de um dos entes, uma tendência nova no que diz respeito aos hábitos de consumo da população brasileira, e que está sendo motivada pelo triste aumento de mortes causadas pelo coronavírus.
A insegurança de pais e mães quanto à aposentadoria também tem influenciado na decisão dos filhos que buscam esses produtos financeiros, já que, muitas vezes, os jovens são a principal fonte ou perspectiva de renda na família.
Em que pese o lamentável cenário de mortes, é importante destacar que o planejamento sucessório perdeu um pouco da conotação negativa ou estranheza que costumava causar nas pessoas, passando a ser visto com mais naturalidade e como uma ferramenta importante para as famílias.
O planejamento sucessório compreende técnicas jurídicas e financeiras selecionadas e articuladas com o objetivo de preparar, ou facilitar, a sucessão da pessoa falecida — isto é: o destino do seu patrimônio.
O Direito Civil brasileiro tem uma série de regras sobre a sucessão. Então, o planejamento sucessório é, ao mesmo tempo, uma maneira de facilitar o curso da lei, e também uma maneira de evitar que a sucessão aconteça somente de acordo com o que está na lei, sem levar em consideração os interesses da família.
Em resumo, o planejamento sucessório realiza os interesses do titular do patrimônio de acordo com as possibilidades trazidas na lei. Podem ser usadas técnicas como: testamento, seguro de vida, doação de bens, criação de holding familiar, e outras.
Além de facilitar a sucessão e evitar possível desgaste emocional, o planejamento sucessório também pode trazer benefícios de ordem financeira, reduzindo a carga tributária na sucessão de bens.
E ademais dos produtos financeiros que surgiram e cresceram na pandemia, a legislação também tem trazido novas possibilidades, como, por exemplo, o sistema e-Notariado, o qual permite a prática de atos notariais eletrônicos. Assim, o testamento, doação, ou outros atos de planejamento sucessório que demandam registro público, podem ser feitos pela Internet, sem necessidade de deslocar-se ao cartório e expor-se ao risco de contágio pelo coronavírus.
Apesar destas facilidades, é recomendável que atos jurídicos serem delegados e/ou assessorados a advogados especializados, bem como, é deles a atribuição para consultoria e assessoria jurídica nos termos da lei.
Busque um escritório de advocacia especializado em Direito Civil e Sucessório para realizar o planejamento sucessório.
Este é um artigo de natureza informativa e não tem natureza de consulta jurídica ou financeira.
