Conheça os riscos dos sócios na estruturação de uma SCP – Sociedade em Conta de Participação
Você já ouviu falar em Sociedade em Conta de Participação (SCP)? Essa é uma modalidade de sociedade de pessoas que permite que 02 (duas) ou mais pessoas se associem para realizar uma atividade econômica em participação, sem que haja a formação de uma pessoa jurídica e do registro do contrato em cartório, ou seja, corresponde a um contrato não societário. Os artigos 991 a 996 do Código Civil regulamentam a SCP.
Na SCP, existem dois tipos de sócios: o sócio ostensivo e o sócio participante.
O sócio ostensivo é o responsável por exercer a atividade constitutiva e administrativa do objeto social, em seu nome individual e sob sua própria e mantém exclusiva a responsabilidade, exclusiva perante os terceiros envolvidos com a SCP, com a sua própria organização.
Enquanto, o sócio participante é tem papel de investidor, que contribui com recursos para o negócio, recebendo pelo lucro do investimento, mas não participa da sua administração, nem responde perante terceiros, apenas perante o sócio ostensivo da SCP.
A SCP pode ser uma opção interessante para quem quer investir em um empreendimento, de modo particular, em uma relação privada entre partes, de forma discreta e sem se envolver com as questões administrativas dos órgãos públicos e jurídicas de registro como as demais sociedades.
No entanto, essa modalidade também apresenta alguns riscos que devem ser considerados pelos sócios, antes de optarem por essa forma de associação. Neste artigo, vamos explicar quais são esses riscos e como evitá-los. Acompanhe!
Quais são os riscos dos sócios na estruturação de uma SCP?
A SCP é uma sociedade que não precisa de registro na Junta Comercial, nem de firma social. Ela pode ser provada por qualquer meio de prova admitido nos contratos comerciais, como documentos, testemunhas, etc. Isso pode trazer algumas vantagens, como a agilidade, a flexibilidade e a economia na sua constituição. Entretanto, pode igualmente trazer alguns riscos, como:
- Menos segurança jurídica: a SCP não tem personalidade jurídica, nem patrimônio próprio. Isso significa que ela não pode adquirir direitos e obrigações em seu próprio nome, nem ser parte em ações judiciais. Além disso, a SCP pode ser desfeita de modo mais fácil que as demais espécies de sociedades, visualizando as regras impostas no contrato, o que pode acarretar prejuízos para o outro que precisará discutir judicialmente os termos estipulados no contrato;
- Responsabilidade ilimitada do sócio ostensivo: o sócio ostensivo é o único que responde perante terceiros pelos atos praticados em nome da SCP. Isso significa que ele pode ter que arcar com dívidas, multas, indenizações, etc., sem limitação ao valor do seu aporte na sociedade. Além disso, ele pode ter que responder com seu patrimônio pessoal, caso o patrimônio da atividade não seja suficiente para cobrir as obrigações;
- Dependência do sócio participante: o sócio participante é o que fornece os recursos para o negócio, mas não tem ingerência na sua administração. Isso significa que ele depende do sócio ostensivo para obter informações, acompanhar o andamento, fiscalizar os resultados, etc. Além disso, ele pode ter dificuldades para reaver o seu investimento, caso o sócio ostensivo não cumpra o contrato, ou se houver algum problema na atividade; e
- Risco fiscal e tributário: a SCP pode ser alvo de fiscalização e autuação por parte das autoridades fiscais, caso não cumpra as obrigações acessórias, como emissão de notas fiscais, escrituração contábil, declaração de impostos, etc. Além disso, a SCP pode ser descaracterizada pelo fisco, caso seja considerada uma forma de simulação ou fraude para reduzir a carga tributária. Nesse caso, os sócios podem ser responsabilizados por sonegação fiscal, multas e penalidades.
Como evitar os riscos dos sócios na estruturação de uma SCP?
Para evitar os riscos dos sócios na estruturação de uma SCP, é fundamental que eles tenham alguns cuidados, como:
- Elaborar um contrato social detalhado e claro, que defina os direitos e deveres de cada sócio, o objeto social, o prazo de duração, a forma de apuração e distribuição dos resultados, as hipóteses de rescisão, etc. O contrato social deve ser assinado por todos os sócios, com reconhecimento de firma.
- Escolher um sócio ostensivo de confiança, que tenha capacidade técnica, experiência e reputação no mercado, para exercer a atividade com competência, transparência e honestidade. O sócio ostensivo deve prestar contas periodicamente ao sócio participante, informando sobre o andamento, os resultados, as dificuldades, etc. da SCP.
- Escolher um sócio participante que tenha capacidade financeira, comprometimento e alinhamento de interesses com o negócio. O sócio participante deve acompanhar o desempenho da SCP, fiscalizar o cumprimento do contrato, cobrar seus direitos e cumprir suas obrigações.
- Cumprir as normas fiscais e tributárias aplicáveis à SCP, como emitir notas fiscais, escriturar os livros contábeis, declarar os impostos, etc. A SCP deve ter um contador responsável, que oriente os sócios sobre as obrigações acessórias, e que mantenha a documentação em ordem, para evitar problemas com o fisco.
Conclusão
A SCP é uma modalidade de sociedade que pode ser vantajosa para quem quer investir em um empreendimento, sem ter que realizar os registros e as vinculações administrativas e jurídicas das demais espécies de sociedades.
No entanto, essa modalidade também apresenta alguns riscos que devem ser considerados pelos sócios, como a segurança jurídica menor do que as demais sociedades em decorrência da falta de registro, a responsabilidade ilimitada do sócio ostensivo, a dependência do sócio participante e o risco fiscal e tributário. Para evitar esses riscos, é fundamental que os sócios tenham alguns cuidados, como elaborar um contrato social detalhado e claro, escolher um sócio ostensivo de confiança, escolher um sócio participante que tenha capacidade financeira, e cumprir as normas fiscais e tributárias aplicáveis à SCP.
E você, o que acha da SCP como forma de associação? Caso tenha alguma dúvida você pode entrar contato conosco através do nosso site ou canais de mídias digitais: Instagram, Facebook ou Linkedin.
