POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DO ESCRITÓRIO SIMONE & BASSETTO E TERMOS DE USO DO WEBSITE

Na SIMONE & BASSETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório de advocacia e consultoria, a privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes observando as normas de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, “LGPD”), e as disposições consumeristas da Lei Federal nº 8.078/1990 e as demais normas aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro.

Dessa forma, a SIMONE & BASSETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, doravante denominada simplesmente como “S&B”, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 26.307.433/0001-88, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade, estabelecendo como é feita a coleta, o uso e a transferência de informações de clientes ou qualquer outra pessoa que acesse ou utilize nosso site e a nossa prestação de serviços advocatícios.

1.  Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?

Coletamos informações de identificação pessoal por meio de formulários, como: nome, telefone, e-mail fornecidos por você. As informações são coletadas em nosso site, e em nossas landing pages, via preenchimento dos formulários para download de nossos conteúdos gratuitos e inscrição em nossa newsletter, ambos de caráter opcional, para monitorar a quantidade e qualidade das pesquisas dos nossos conteúdos e oferecer um atendimento personalizado e facilitado aos nossos clientes, potenciais clientes e parceiros.

Igualmente, armazenamos essas informações, mediante solicitação escrita e expressa, para as seguintes atividades jurídicas:

• Prestação de serviços jurídicos;
• Realização de estatísticas sobre as atividades e comportamento dos titulares;
• Agregação de conteúdo ao website e às atividades do escritório;
• Atendimento às solicitações e dúvidas sobre os serviços do escritório;
• Comunicação com os titulares para enviar orçamento e proposta de serviços de interesse conforme a ética da advocacia;
• Uso dos dados em pesquisas de mercado;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• Proteção dos direitos e interesses do escritório ou de terceiros.

Quando você visita nosso site, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software Google Analytics, para fazermos a gestão de tráfego do nosso site e identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. São coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e o histórico de visitação no navegador.

A maioria dos navegadores permite que você gerencie os cookies (aceite, recuse, exclua ou bloqueie o uso do cookie). Ao recusar os cookies utilizados em nosso website, a sua experiência de navegação poderá ser comprometida. A seguir listamos a página de ajuda dos principais navegadores e ferramentas de terceiros que possuem essa função:

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a S&B a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, no momento em que você entrar no site do escritório e encontrar o balão de aceitar cookies e acessar termos de privacidade.

Ao utilizar os serviços da S&B e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

O seu consentimento será obtido de forma específica, para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da S&B para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, ao entrar em contato com a S&B. Nesse sentido destacamos que:

2. Quais são os seus direitos?

A S&B assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

1. Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
2. Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
3. Solicitar a correção ou corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
4. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
5. Solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto de modo expresso, por meio do contato fornecido nesta política, para que os dados possam ser encaminhados através de um relatório de dados cadastrais que a S&B trata a seu respeito;
6. Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
7. Revogar seu consentimento por manifestação expressa, desautorizando o tratamento de seus dados; e
8. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

3. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a S&B perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da LGPD.  A saber, os dados serão mantidos para esta finalidade:

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
4. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

O armazenamento de dados coletados pela S&B reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas de segurança e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

4. O que fazemos para manter seus dados seguros?

Para mantermos suas informações pessoais seguras, utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas (utilizando sistema com tecnologia Blockchain e criptografia de ponta a ponta) e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade, levando em consideração: (i) a natureza dos dados pessoais coletados; (ii) o contexto; (iii) a finalidade do tratamento; e (iv) os riscos que eventuais violações possam gerar para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

• Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
• Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo; e
• Não armazenamos documentos pessoais dos nossos clientes de maneira física.

A S&B se compromete a adotar medidas de segurança para evitar incidentes, mas é importante ressaltar que nenhuma página virtual é completamente segura. Caso ocorram incidentes que possam colocar em risco você ou outros usuários/clientes, informaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados “ANPD”, de acordo com a LGPD.

Observação: Podem ocorrer problemas por culpa exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.

5. Website e links de terceiros

Nosso site contém links para sites de terceiros, fornecidos apenas como uma conveniência. Não analisamos esses sites e sequer controlamos seu conteúdo ou política de privacidade. Portanto, não nos responsabilizamos por informações fornecidas nesses sites. Recomendamos que revise as políticas de privacidade antes de compartilhar informações.

Observação: A S&B não endossa nem garante sites de terceiros, seu conteúdo ou resultados obtidos por meio deles. O acesso a esses sites é de sua responsabilidade e risco próprios.

6. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a S&B não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado de modo expresso. 

Os parceiros, conforme consentimento do titular, recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

1. Por determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
2. Em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
3. Para proteção dos direitos da S&B em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

6.1. Transferência internacional de dados

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuem instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à LGPD e à ANPD.

Nesse sentido, a S&B se compromete a efetuar melhores esforços para adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, a fim de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades aqui descritas.

7. Alteração desta Política de Privacidade

Esta versão foi formulada e atualizada pela última vez em 01/06/2023.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você às consente.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou no âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

8. Responsabilidade

A S&B prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da LGPD.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras, aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados e a seguir as providências em relação ao tratamento de dados se indicadas pela ANPD, caso solicitada.

8.1. Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a S&B não se responsabiliza por:

I. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da S&B.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à ANPD sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da S&B; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

9. Como você pode exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas e realizar reclamações?

Você deve entrar em contato com a S&B, especificamente com o encarregado da proteção de dados, através dos seguintes meios disponíveis:

E-mail: contato@simonebassetto.adv.br 

Tel: 11 91719-8035

Observação: É possível que solicitemos documentos que possam comprovar sua identidade como titular dos dados pessoais. Nessa hipótese, você será informado previamente.