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WhatsApp News – Dezembro 2021

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20
dezembro

Locatário deve reconstruir muro e galpão demolidos durante o período em que utilizou imóvel alugado

Decisão compreendeu que ocorreu descumprimento das cláusulas do contrato e as referidas construções eram úteis ao imóvel, por isso devem ser reconstruídas Ao fim do contrato, locador e locatário discordaram sobre as obrigações cabíveis quanto o imóvel comercial alugado….

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09
dezembro

O devedor faleceu, ainda posso receber o crédito?

Com o falecimento de um ente querido, surge o processo de inventário para que determinados bens se tornem oficialmente dos herdeiros do falecido após a partilha. Esse procedimento pode ser realizado tanto no judiciário quanto fora dele, no entanto, quem decide qual caminho deve ser…

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01
dezembro

Alvará judicial x inventário: qual fazer quando o falecido deixa apenas dinheiro em conta e FGTS?

Muitos sabem que o inventário é um processo que deve se iniciar após a morte de uma pessoa. Isto porque, durante esse processo é realizado todo o levantamento dos bens que o falecido deixou. Sem contar, que este procedimento pode ser judicial ou extrajudicial, conforme será…