Por muito tempo o desejo de oficializar a união matrimonial de um casal foi prioridade no Brasil, contudo, essa realidade vem mudando com o passar dos anos. Atualmente, é possível observar cada vez mais casais que preferem viver em união estável, sem oficializar o casamento….
Muitos proprietários de imóveis realizam reformas e até mesmo construções que aumentam a área construída sem as devidas licenças e o registro na matrícula do imóvel. Este problema pode ser resolvido com a regularização do imóvel, desde que seguidos alguns passos nas…
Deputados aprovaram contratação de seguro para conclusão da obra e garantias na mudança de dono da incorporadora A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras de incorporadoras imobiliárias. O texto aprovado é o Projeto de Lei…
A ação de despejo é um dispositivo legal regulamentado nas Leis 8.245/91 e 12.112/09, que tem como objetivo recuperar o imóvel locado para seu proprietário. Essas ações são utilizadas quando há descumprimento de cláusulas contratuais e falta de pagamento dos…